Termos de Serviço
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ao MariaCRM, concorda em cumprir estes termos de serviço e todas as leis e regulamentos aplicáveis em Portugal.
2. Licença de Uso
O MariaCRM concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar a plataforma para fins de gestão de negócio pessoal ou empresarial.
3. Responsabilidade dos Dados
O utilizador é o único responsável pela exatidão e legalidade dos dados de clientes e financeiros inseridos na plataforma. O MariaCRM atua apenas como processador técnico desses dados.
4. Limitação de Responsabilidade
O serviço é fornecido "tal como está". Não garantimos que o serviço seja ininterrupto ou livre de erros. Em nenhum caso seremos responsáveis por danos indiretos ou perda de lucros resultantes do uso da plataforma.
5. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca da sede do projeto.